Política de privacidade

A política de confidencialidade implementada pela IUSTITIA ROMAN, LDA. é regida pelas condições expostas neste documento. 

1. POLÍTICA

A IUSTITIA ROMAN, LDA. respeita a privacidade dos dados pessoais dos seus titulares, bem como o respeito à privacidade dos mesmos. 

A empresa aplica um elevado nível de proteção dos dados pessoais e respeito pelos direitos dos titulares. 

Todos os titulares que mantenham uma relação comercial, que visitem o nosso sítio web ou nos visitem ocasionalmente (e utilizem o nosso acesso à internet, por exemplo) devem esperar que os dados sejam tratados de acordo com: 

Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD 2016/679) 

Lei 58/2019, de 8 de agosto 

2. PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS 

Definição de dados pessoais: 

Dados pessoais são todas as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»). Uma pessoa é considerada identificável se puder ser identificada, direta ou indiretamente, por referência a: 

• Nome 

• Número de identificação 

• Dados de localização 

• Identificadores eletrónicos 

• Elementos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social 

Recolha de dados pelo website: 

• A IUSTITIA ROMAN, LDA. não recolhe dados pessoais automaticamente, exceto quando fornecidos voluntariamente (ex.: registo de newsletter, questionário) ou quando legalmente obrigatória. 

• Dados podem ser recolhidos e tratados no âmbito de atividades contratuais ou pré-contratuais, por telefone ou por escrito. 

• Dados recolhidos com consentimento devem ser manifestamente livres, específicos, informados e explícitos. 

Finalidade: 

• Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente à prestação de serviços. 

Direitos do titular: 

• A qualquer momento, o titular pode aceder, atualizar, retirar o consentimento ou opor-se ao tratamento dos dados, conforme Art. 5.º do RGPD. 

Responsável pelo tratamento de dados pessoais: 

• IUSTITIA ROMAN, LDA. / Encarregado da Proteção de Dados 

• Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 

• Garantimos confidencialidade, privacidade e proteção dos dados. 

3. RECOLHA E FINALIDADES DOS DADOS PESSOAIS 

Dados podem ser recolhidos nos diversos canais de comunicação ou no seguimento de relações contratuais ou pré-contratuais. 

Dados recolhidos: 

• Identificação: nome, CC, NIF, nacionalidade, fotografia, assinatura 

• Contato: telefone, email, morada 

• Profissionais: cargo, função, empresa, contacto empresarial, atividades de negócio 

• Académicos e experiência profissional: formação, qualificações, certificações, línguas, CV 

• Registo de imagem: imagens fotográficas e vídeo, cookies, logs 

• Navegação: endereço IP, nome da máquina, nome associado 

Alguns dados são recolhidos de forma obrigatória (ex.: execução de contrato) e outros de forma facultativa (ex.: email para comunicações de marketing). 

Tratamento e conservação: 

• Os dados são tratados apenas para fins legítimos e específicos, definidos no momento da recolha. 

• Não são tratados posteriormente de forma incompatível, exceto para arquivo público, investigação científica, histórica ou estatística. 

• Os dados são conservados pelo tempo legalmente exigido ou pelo tempo necessário à finalidade, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados. 

• Consentimento termina se o titular manifestar oposição. 

4. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS 

O RGPD garante os seguintes direitos: 

• Direito de acesso: aceder aos dados tratados e à finalidade, podendo solicitar cópia. 

• Direito de retificação: corrigir dados incompletos ou inexatos. 

• Direito de apagamento: direito a ser esquecido, exceto nas condições previstas na Lei. 

• Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos dados pessoais (ex.: marketing direto). 

• Direito de portabilidade: transferir dados para outra organização ou obter cópia em formato estruturado. 

• Direito à limitação do tratamento: limitar tratamento em casos de dados inexatos ou tratamento ilícito. 

• Exercício de direitos: enviar pedido para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 

• Reclamação à CNPD: www.cnpd.pt 

5. POLÍTICA DE COOKIES

Definição: cookies são ficheiros que se instalam no dispositivo do utilizador (computador, telemóvel, tablet) para registar a sua atividade no website. 

Tipos de cookies: 

• Cookies próprios: personalização, publicidade e comportamento; não reconhecem identidade do utilizador; mantêm segurança, preferências e personalização do conteúdo. 

• Cookies de terceiros: contabilizam visitas, realizam análises estatísticas anónimas e ajudam a melhorar o serviço. 

Gestão de cookies: 

• Se o navegador não aceitar cookies, algumas funcionalidades podem não funcionar corretamente (ex.: registo, login, vídeos, promoções). 

• O utilizador pode escolher os tipos de cookies que aceita nas definições do navegador. 

6. COMUNICAÇÃO DE DADOS PESSOAIS A TERCEIROS 

Alguns dados podem ser transmitidos a terceiros subcontratados. 

Estes estão vinculados a contrato que garante medidas técnicas e organizativas adequadas e atuam apenas conforme instruções da IUSTITIA ROMAN, LDA.. 

7. REVISÃO DESTA POLÍTICA 

A IUSTITIA ROMAN, LDA. reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade sem aviso prévio. 

O titular deve consultar regularmente a versão em vigor disponível no website: LINK. 

2.º Passo: 

Registo / Preenchimento de Formulário 

Nome completo/denominação social do Cliente 

Contactos telefónicos e endereços de correio eletrónico 

NIF/NIPC do Cliente 

Nome completo ou denominação social do Cliente a constar na fatura 

NIF/NIPC do Cliente a constar na fatura 

Morada do Cliente a constar na fatura 

3.º Passo: 

Confirmação dos artigos e serviços incluídos no carrinho de compras, dados do comprador e dados de faturação e pagamento 

O Cliente compromete-se a verificar atentamente os dados constantes do seu resumo de encomenda, confirmando os artigos e serviços selecionados no carrinho de compras, dados do Cliente e dados de faturação, devendo nesse momento retroceder aos passos anteriores a fim de proceder à respetiva retificação caso detete alguma inconformidade. 

A IUSTITIA ROMAN, LDA. acusará a receção da encomenda por mensagem de correio eletrónico enviada para o email fornecido pelo Cliente. 

Quando a IUSTITIA ROMAN, LDA. não solicite o pagamento antecipado, a encomenda será liquidada no ato da sua entrega, preferencialmente através do terminal Multibanco. 

A fatura será remetida ou entregue aquando da recolha ou entrega dos produtos adquiridos. 

Modalidades de entrega: 

Levantamento da Compra em Loja 

O cliente poderá optar pelo levantamento da sua compra online no Website da IUSTITIA ROMAN, LDA. sita na Rua de Leiria, nº 5, 2460-059 Alcobaça (edifício da IUSTITIA ROMAN, LDA.). 

No momento da recolha, o Cliente deverá verificar toda a mercadoria acondicionada na embalagem, a quantidade e o estado dos mesmos. 

No caso de detetar defeitos ou danos nos produtos e/ou se não coincidirem com o pedido de encomenda, o Cliente deverá identificar os danos ou defeitos e contactar a IUSTITIA ROMAN, LDA. para o Serviço de Apoio ao Cliente +351 249 000 000 (segunda a sexta: 9:00h-19:00h). 

Entrega da Compra ao Domicílio 

O serviço de entrega está disponível nas moradas com os códigos postais compreendidos entre 0000-001 e 0000-499. 

Em caso de indisponibilidade dos produtos para entrega, a IUSTITIA ROMAN, LDA. deverá informar o Cliente no prazo máximo de 2 dias, procedendo ao reembolso dos montantes pagos, caso não se acorde novo prazo de entrega. 

O Cliente compromete-se a comparecer no local à data e hora acordados para receção da mercadoria. 

Caso não seja possível proceder à entrega por responsabilidade do Cliente, os custos relacionados com segundas entregas serão suportados por este. 

Se o Cliente estiver ausente, a IUSTITIA ROMAN, LDA. deixará, sempre que possível, um documento comprovativo da visita e solicitará contacto para agendamento de nova data. 

Verificação da Entrega 

No momento da receção, seja para Levantamento em Loja ou Entrega ao Domicílio, o Cliente deverá verificar imediatamente quantidade e estado dos produtos. 

Em caso de defeitos ou divergências, contactar a IUSTITIA ROMAN, LDA. para o Serviço de Apoio ao Cliente +351 249 000 000 (segunda a sexta: 9:00h-19:00h). 

Resolução do Contrato 

De acordo com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, atualizado pelo DL n.º 78/2018, o Cliente goza do direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo, até 14 dias após a data de entrega dos artigos. 

O Cliente aceita responsabilizar-se pelo pagamento de todos os encargos de transporte de recolha dos artigos entre a morada de entrega e a sede da IUSTITIA ROMAN, LDA.. 

Trocas e Devoluções 

O Cliente poderá devolver/trocar qualquer produto devido a defeito, dentro dos prazos legais. 

Caso pretenda recolha do produto, suportará os custos de transporte. 

Reclamações 

O Cliente poderá dirigir reclamações à IUSTITIA ROMAN, LDA. através dos contactos disponíveis na página de contactos ou enviar para a sede. 

Legislação Aplicável e Foro 

Para divergências contratuais, aplica-se a legislação portuguesa. 

Litígios não resolvidos por acordo serão submetidos aos tribunais portugueses ou às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) disponíveis em www.consumidor.pt e www.cniacc.pt.